Parecer CNE/CP nº 15/2026 Processo 23001.001062/2024-18 Aprovado em 1º/9/2026 · unanimidade Relatores: Celso Niskier e Israel Batista

A Inteligência Artificial no Ensino Superior

O que as novas diretrizes do CNE exigem das instituições de educação superior: política institucional de IA no PDI e nos PPCs, supervisão humana, proteção de dados e classificação de risco em quatro níveis. Inclui regras de EAD e dos cursos superiores de tecnologia. Use os filtros para ver os pontos por tema, recorte e tipo de regra.

47
artigos no Projeto de Resolução
12
princípios orientadores (art. 4º)
4
níveis de risco, do baixo ao proibido
11
usos vedados com aplicação imediata (art. 41)
12 meses
para adequar políticas e contratos (art. 46)
Tema
Recorte
Tipo
Cap. VII · arts. 36–42

Escala de risco

A classificação vale para cada funcionalidade e finalidade de uso, não para o produto. Na dúvida, aplica-se o nível mais gravoso. Clique num nível para filtrar as fichas.

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